A pedido do Ministério Público, Justiça suspende tramitação de projeto de lei que reduziria Área de Proteção Ambiental em Araçuaí
MPMG articula acordo e garante continuidade de serviços de ortopedia para 15 municípios no Baixo Jequitinhonha
MPMG ajuíza ação contra ViagensPromo por violação de direitos de consumidores de Divinópolis
Procon-MG multa Viação Pássaro Verde em mais de R$200 mil por irregularidades na prestação de serviços
MPMG pede, na Justiça, condenação de prefeito de Alto Rio Doce à perda da função pública por irregularidades no evento Carnafolia 2024
TJMG admite recurso especial do MPMG e suspende tese que limitava acesso direto do consumidor à Justiça
Vivo é multada pelo Procon-MG por exigir CPF de consumidor
MPMG vai acompanhar as medidas de proteção adotadas para garantir a integridade física e psicológica da criança que estava com entorpecente em escola de Itamonte
