Vivo é multada pelo Procon-MG por exigir CPF de consumidor
MPMG vai acompanhar as medidas de proteção adotadas para garantir a integridade física e psicológica da criança que estava com entorpecente em escola de Itamonte
Podcast: Cível
O setor cível do MPMG trabalha em causas de direito privado e coletivo, defendendo os interesses difusos e coletivos, como os direitos do consumidor, infância e juventude, idosos, e pessoas com deficiência. Atua também em defesa de questões patrimoniais e familiares.
