MPMG firma acordo para regularização de loteamento em Juiz de Fora com multa de R$ 200 mil por degradação do solo
MPMG apura regularidade na retenção de benefícios por Instituições de Longa Permanência de Idosos em municípios do Triângulo Mineiro
MPMG ajuíza pedido de cumprimento de sentença para que o município de Espinosa divulgue as informações determinadas pela legislação em seu portal da transparência
Justiça homologa decisão dos Ministérios Públicos e Defensoria para início imediato do Anexo 1.1 garantindo execução dos projetos de participação social no Acordo de Brumadinho
A pedido do Ministério Público, Justiça suspende tramitação de projeto de lei que reduziria Área de Proteção Ambiental em Araçuaí
MPMG articula acordo e garante continuidade de serviços de ortopedia para 15 municípios no Baixo Jequitinhonha
MPMG ajuíza ação contra ViagensPromo por violação de direitos de consumidores de Divinópolis
Procon-MG multa Viação Pássaro Verde em mais de R$200 mil por irregularidades na prestação de serviços
MPMG pede, na Justiça, condenação de prefeito de Alto Rio Doce à perda da função pública por irregularidades no evento Carnafolia 2024
TJMG admite recurso especial do MPMG e suspende tese que limitava acesso direto do consumidor à Justiça
